A crescente frota de veículos particulares no Ceará exige, principalmente na capital, mais espaços de estacionamento. Diante da falta de vagas, muitas vezes os condutores recorrem a locais ou formas proibidas – o que pode gerar multa gravíssima.
Os preços das multas de estacionamento irregular no Ceará variam de R$ 88,38, quando a infração é leve, a R$ 293,47, quando é gravíssima.
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Em 19 dos 20 casos previstos no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é removido do local, gerando gastos também com reboque e diária.
VEJA QUANDO É PROIBIDO ESTACIONAR:
1- NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5 METROS DELAS:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
2 – AFASTADO DA CALÇADA DE 50 CM A 1 METRO:
- Infração – leve;
- Penalidade – multa de R$ 88,38;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
3 – AFASTADO DA CALÇADA A MAIS DE 1 METRO:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
4 – EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS PELO CTB (AUTOMÓVEL PARALELO E MOTOCICLETA PERPENDICULAR AO MEIO-FIO, SALVO EXCEÇÕES):
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
5 – NA PISTA DE ROLAMENTO DE ESTRADAS, RODOVIAS, VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E VIAS COM ACOSTAMENTO:
- Infração – gravíssima;
- Penalidade – multa de R$ 293,47;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
6 – JUNTO OU SOBRE HIDRANTES DE INCÊNDIO, REGISTRO DE ÁGUA OU TAMPAS DE POÇOS DE VISITA DE GALERIAS SUBTERRÂNEAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
7 – NOS ACOSTAMENTOS, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR:
- Infração – leve;
- Penalidade – multa de R$ 88,38;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
8 – NO PASSEIO (CALÇADA) OU SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE, CICLOVIA OU CICLOFAIXA, ILHAS, REFÚGIOS, AO LADO OU SOBRE CANTEIROS CENTRAIS, DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO, MARCAS DE CANALIZAÇÃO, GRAMADOS OU JARDIM PÚBLICO:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
9 – ONDE HOUVER GUIA DE CALÇADA (MEIO-FIO) REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA OU SAÍDA DE VEÍCULOS:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
10 – IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
11 – AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
12 – NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS, PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
13 – ONDE HOUVER SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DELIMITADORA DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO OU, NA INEXISTÊNCIA DESTA SINALIZAÇÃO, NO INTERVALO COMPREENDIDO ENTRE 10 METROS ANTES E DEPOIS DO MARCO DO PONTO:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
14 – NOS VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
15 – NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16.
16 – EM ACLIVE OU DECLIVE, NÃO ESTANDO DEVIDAMENTE FREADO E SEM CALÇO DE SEGURANÇA, QUANDO SE TRATAR DE VEÍCULO COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 3.500 KG:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
17 – EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES REGULAMENTADAS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO (PLACA – ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO):
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
18 – EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE POR SINALIZAÇÃO:
- Infração – média;
- Penalidade – multa de R$ 130,16;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
19 – EM LOCAIS E HORÁRIOS DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO (COM PLACA “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR”):
- Infração – grave;
- Penalidade – multa de R$ 195,23;
- Medida administrativa – remoção do veículo.
20 – NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, SEM CREDENCIAL QUE COMPROVE TAL CONDIÇÃO:
- Infração – gravíssima;
- Penalidade – multa de R$ 293,47;
- Medida administrativa – remoção do veículo.
COMO TER DESCONTO NA MULTA DE TRÂNSITO
O correto, claro, é evitar cometer qualquer infração. Mas caso incorra no erro, o condutor multado pode pagar a penalidade com desconto de até 40%.
O Diário do Nordeste fez uma simulação de quanto o infrator pagaria por multas simples, sem agravantes, como é o caso das multas por estacionamento.
- Gravíssima – sem desconto: R$ 293,47; com desconto: R$ 176,08
- Grave – sem desconto: R$ 195,23; com desconto: R$ 117,13
- Média – sem desconto: R$ 130,16; com desconto: R$ 78,09
- Leve – sem desconto: R$ 88,38; com desconto: R$ 53,02.
