O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a decisão que torna o deputado federal Júnior Mano (PL)inelegível por oito anos. O parlamentar foi condenado por abuso de poder político em processo referente às eleições municipais de 2020.
A sessão que julgou os embargos e os rejeitou ocorreu na última segunda-feira, 25. A decisão foi mantida na sua integralidade, conforme a assessoria de imprensa do TRE-CE. O deputado ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As postagens em perfis pessoais ao longo de 2020 apenas demonstram que a máquina estatal estava sendo usada para alavancar a candidatura de Giordanna Mano (esposa do parlamentar); a participação do Deputado Federal Júnior Mano foi o seu envolvimento direto na candidatura da Prefeita Giordanna Mano, emprestando seu cargo para que ela pudesse ter projeção no Município, através dos eventos oficiais”, diz a decisão da Corte.
Entenda o caso
Em maio de 2022, o TRE-CE decidiu cassar o mandato da prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), e do vice, Anderson Pedrosa (PMN) por abuso de poder político e captação ilícita de votos.
A Corte ainda determinou a perda dos direitos políticos, por oito anos, de Giordanna, de Júnior Mano e do ex-prefeito da Cidade Rafael Holanda Pedrosa. O período de inelegibilidade conta a partir das eleições 2020. Apesar disso, a sentença da Justiça Eleitoral não afeta o mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados.
O processo relata que postagens nas redes sociais de eventos oficiais da Prefeitura veiculavam símbolos da gestão municipal e destacavam a participação da prefeita.
“Ainda que não se caracterize publicidade institucional, sua participação com destaque em eventos públicos municipais, como pré-candidata (em 2020) apoiada publicamente pelo Prefeito, já evidencia o abuso do poder político, já que ela não tinha, até então, nenhum tipo de participação na gestão pública municipal”, ressalta.
O deputado Júnior Mano foi responsabilizado por ter emprestado a sua posição política para dar projeção à sua esposa dentro da pretensão eleitoral anunciada. “Deputado tão somente usou sua condição funcional (de Deputado e ex-Vice Prefeito), sua liderança política e seu protagonismo naquele município para que Giordanna pudesse participar dos eventos da Prefeitura”, diz.
O POVO tentou contato com Júnior Mano e Giordanna Mano por meio de mensagens de Whatsapp e ligações, mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria.
