A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio – CMDCA-Eusébio, responsável pela organização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, na forma da Resolução no 178/2023/CMDCA-EUSÉBIO, resolve tornar público o presente EDITAL que trata da divulgação dos resultados da Prova Escrita de Aferição de Conhecimentos dos(as) candidatos(as) ao Conselho Tutelar de Eusébio, homologando os resultados, conforme previsto nas Leis Municipais no 1.362, de 11 de maio de 2015 e no 2.073, de 27 de março de 2023, atendendo o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, para concorrer ao processo de escolha para o quadriênio 2024/2028.
Art. 1o – Estão habilitados a continuar no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Eusébio para o quadriênio 2024/2028, os candidatos a seguir especificados:
Art. 2 – Estão inabilitados a continuar no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Eusébio para o quadriênio 2024/2028, os candidatos a seguir especificados:
Art. 3o – Ficam os candidatos APROVADOS especificados no artigo 1o, convocados a participar de reunião com a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha, que será realizada no dia 12 de julho de 2023 na Sala dos Conselhos, situada na Avenida Eusébio de Queiroz, no 4.657 C Centro, Eusébio-CE, de 13:30 às 15 horas, para definição dos números dos candidatos e orientações sobre a campanha eleitoral.
Art. 4o – Quaisquer recursos deverão ser feitos através de requerimento dirigido à Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha, devidamente protocolada na Secretaria Executiva do CMDCA Eusébio.
Para que todos possam tomar ciência e ninguém possa alegar ignorância no futuro, é expedido o presente, publicizado e afixado na forma da Lei.
