VEJA O QUE DIZ A LEI P
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Se você mora de aluguel e o imóvel foi vendido, será que o novo proprietário pode pedir que você saia do imóvel antes do fim do contrato? Conforme a Lei do Inquilinato, se o contrato de locação tiver prazo determinado e estiver registrado em cartório, o novo dono do imóvel precisa respeitá-lo até o fim. Mas, se não houver esse registro, o inquilino pode ser notificado para deixar o local.
“O adquirente desse imóvel faz uma notificação para o inquilino, que tem um prazo de 90 dias pra sair do imóvel. Então, depois que vender o imóvel, apenas o adquirente faz uma notificação, pela lei de locação”, explica o advogado especialista em locação, Apolo Scherer.
Segundo o advogado, o locatário tem direito de preferência na compra do imóvel, o que significa que deveria ter sido informado da venda antes que terceiros.
No entanto, caso o inquilino não seja avisado sobre a venda, ele pode contestar a decisão.
( “O proprietário tem o direito de vender o imóvel desde que seja contemplado o direito de preferência para o inquilino. Ocorre muito a dúvida é se o proprietário tem que pagar alguma multa, alguma indenização para o inquilino e não precisa. Não existe essa multa, tendo em vista que o direito de vender o imóvel é do proprietário”.
O especialista alerta que a melhor forma de se resguardar e evitar maiores dores de cabeça em qualquer relação locatícia é fazendo uma vistoria no momento da locação.
“Tem que ser uma vistoria detalhada, minuciosa para tanto o inquilino quanto o proprietário se resguardarem.
A Lei do Inquilinato protege tanto inquilinos quanto proprietários, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica para saber como proceder.
