É #FAKE que juiz americano anulou decisões do STF contra Bolsonaro.

Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que a oficial de justiça Kelly Smith chegou ao Brasil para cumprir mandados expedidos pelo juiz federal americano Silves Mcclean nas quais ele determina anulações das acondenações do ex-presidente Jair Bolsonarono Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o arquivamento da denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). É #FAKE. 

— Foto: g1 

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🛑 O que diz a mensagem mentirosa?

A mensagem mostra o rosto de uma mulher com óculos escuros em um aeroporto. Sobre a imagem há um texto que diz: 

• “Brasília urgente!!! Oficial de justiça americana Kelly Smith chega ao Brasil para cumprir mandados judiciais”. Um outro texto diz: “Aconteceu virou notícias. Chega ao Brasil a court officer (oficial de Justiça) Kelly Smith para cumprir os mandados judiciais expedidos pelo juiz federal americano Silves Mcclean determinando as anulações das condenações no TSE e arquivamento da denúncia no STF referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em dia com as notícias!“.

📌 Desde quando circula o conteúdo enganoso? 

• O vídeo foi publicado em 23 de março de 2025 no perfil do TikTok de uma mulher que se apresenta como advogada. O vídeo alcançou mais de 620 mil visualizações. 
• Em 25 de março de 2025, começou o STF começou a julgar a denúncia de tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados. Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente e os demais citados.
• Em 30 de junho de 2023, Bolsonaro havia sido condenado, pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, ele ficou inelegível por oito anos, até 2030.

Por que o conteúdo é falso? 

Felipe Penteado Balera, doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que a mensagem é fake. 

“Se isso ocorresse, seria um atentado grave à soberania do Brasil. Em seu artigo 1º, I, nossa Constituição Federal elenca a soberania como um dos fundamentos da República. A Justiça dos Estados Unidos não tem autoridade sobre as decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Brasil”, diz o especialista. 

Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, professor de direito constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, explica que o Brasil tem poder jurisdicional absolutamente soberano.

“A situação mostrada na mensagem falsa não é tecnicamente possível. Um oficial de Justiça americano chegar no Brasil para cumprir diretamente decisão de um juiz dos Estados Unidos – isso não existe. O primeiro aluno do primeiro período de direito sabe que isso é mentira”, afirma o professor.