VEJA COMO PARTICIPAR
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma consulta pública para atualizar a regulamentação de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.
A realização da consulta pública foi aprovada na quinta-feira (26). A Anvisa vai divulgar um formulário online, permitindo que toda a população faça contribuições sobre o tema.
A data de divulgação do link ainda não tenha sido informada, mas o formulário ficará disponível por 60 dias após seu lançamento. Durante esse período, os participantes poderão enviar suas propostas e sugestões.
Entre as atualizações propostas, estão questões sobre fabricação, prescrição, rotulagem, entre outras. De acordo com o relator do processo, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é essencial para garantir a “comprovação da qualidade mínima” dos produtos derivados da cannabis.
No Brasil, os produtos derivados da cannabis podem ser regularizados como medicamentos ou por um processo simplificado. Atualmente, há um medicamento e 36 produtos de cannabis regularizados.
A Anvisa também aprovou a revisão da Resolução RDC 660/2022, sobre a importação de produtos de cannabis para uso pessoal.
