Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, especialmente relacionados a cobranças de associações e sindicatos, poderão reaver os valores. O Governo Federal abriu um processo de ressarcimento com regras e prazos definidos, buscando garantir transparência e justiça aos segurados afetados.
Quem tem direito ao reembolso?
Têm direito ao reembolso os beneficiários do INSS que tiveram valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, principalmente em casos de cobranças associativas ou sindicais sem autorização expressa. Para receber o valor, é necessário que o segurado já tenha registrado uma contestação por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
Até quando é possível solicitar?
O prazo para solicitar o reembolso é 14 de novembro de 2025. Após essa data, quem não aderir ao acordo só poderá buscar o ressarcimento por meio de ação judicial.
Como solicitar o reembolso
O pedido é gratuito e não exige a contratação de advogado. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou o site meu.inss.gov.br;
- Faça login com CPF e senha do gov.br;
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Marque a opção “Aceito receber” e envie a solicitação;
- Aguarde a confirmação. O valor será creditado diretamente na conta em que o benefício é depositado.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente em agências dos Correios credenciadas, levando documento com foto e comprovante do benefício.
Calendário e pagamento
Os reembolsos começam a ser pagos a partir de 24 de julho de 2025, em parcela única e com correção pelo IPCA. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão ao acordo, ou seja, quem solicitar primeiro, recebe antes.
Nos casos em que a entidade apresentou justificativa para o desconto, o INSS notificará o beneficiário, que poderá aceitar ou contestar. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor, e o caso passará por auditoria.
Alerta de segurança
O INSS reforça que não solicita dados pessoais ou bancários por SMS, WhatsApp ou telefone. Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Beneficiários devem desconfiar de links ou mensagens com promessas de pagamento imediato.
