DEVE BENEFICIAR 300 MIL MOTORISTAS
Os taxistas brasileiros não precisarão mais pagar pelas taxas de verificação dos taxímetros, seja na aquisição do equipamento ou nas medições periódicas obrigatórias. Além disso, as verificações, que antes eram anuais passam a ser a cada dois anos.
A Medida Provisória que estabelece a isenção na aquisição do equipamento e nos testes de verificação foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (14).
Atualmente, a taxa cobrada custa R$ 52. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo federal.
“O taxista não vai precisar [do teste anual], às vezes perde um dia inteiro de trabalho para fazer a aferição” afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no Planalto.
O decreto da isenção também beneficia a indústria, que atualmente paga uma taxa por cada taxímetro produzido. A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O uso de taxímetros, conforme a legislação vigente, é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação periódica é exigida por lei e realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
