E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
A lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais foi sancionada nesta quarta-feira (30), pela presidência da República, e já está em vigor. A vedação inclui os testes para comprovar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança.
O impedimento vale somente para produtos com fins estéticos, de limpeza corporal e ingredientes usados exclusivamente nesses itens. Animais continuam permitidos para testes de medicamentos.
A norma garante que produtos que tenham sido fabricados antes da vigência da lei podem ser comercializados. Já as novas mercadorias têm a obrigação de não testar em animais.
“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
As autoridades sanitárias que fiscalizam o setor têm dois anos para criar medidas e criar regras para o uso de informações nas embalagens dos produtos como:
“não testado em animais”.
A cada dois anos o poder público divulgará relatórios que mostrem a quantidade de vezes que evidências documentais foram solicitadas às empresas para comprovar a adequação às regras. Além disso, essas autoridades devem estabelecer métodos alternativos aos testes em animais no país.
