Donald Trump se deu conta de que o Brasil não se curvaria às suas exigências para a negociação do tarifaço nem mesmo com a aplicação da Lei Magnitsky, afirmou Hussein Kalout, cientista político e conselheiro internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.
Na quarta, o governo dos EUA anunciou novas sanções ao Brasil, com alvo em Alexandre de Moraes. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi enquadrado na Lei Geral Magnitsky, uma das mais severas para punir estrangeiros que a Casa Branca considera como autores de graves violações de direitos humanos e prática de corrupção.
No que diz respeito à aplicação da Lei Magnitsky, o governo Trump quis, na verdade, misturar as duas coisas propositalmente. Ele tinha um objetivo de politizar a questão tarifária e dizer que ela também vem em um formato de punição em razão de atos que violam direitos humanos ou que dizem respeito ao processo conduzido no STF contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trump percebeu, porém, que essa estratégia não terá efeito algum, razão pela qual ele chegou ao ponto no qual se convenceu de que precisava recuar em função das necessidades da própria economia americana. Portanto, a aplicação da lei não tem correlação alguma com a negociação.
Se os americanos colocarem a Lei Magnitsky como instrumento para a negociação, isso não funcionará. O Brasil não cederá em hipótese alguma porque uma coisa não está correlacionada à outra. Eles imaginaram que essa correlação forçaria o Brasil a um recuo na questão do Supremo ou a fazer uma concessão antecipada. O Brasil não fez nenhuma dessas duas coisas.
Na minha avaliação, o próprio ministro tem o direito de protestar nos fóruns apropriados, seja no contexto de tribunais internacionais, seja na própria justiça americana quanto à aplicabilidade da lei.Hussein Kalout, conselheiro internacional do Cebri
Para Kalout, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes faz a comunidade internacional aumentar sua desconfiança em relação às políticas adotadas pelos EUA.
Não conheço os microdetalhes das consequências absolutas da lei e até onde ela de fato pode imobilizar por completo a vida financeira [de Moraes], mas isso fica muito ruim para os EUA porque há uma grande distorção na aplicabilidade dessa própria lei.
Pela primeira vez, esta lei é aplicada a um estado democrático, a um poder constituído de forma democrática e a um processo jurídico que ainda não transitou em julgado, cujo réu ainda tem o direito à livre defesa e o direito ao contraditório.
Portanto, há uma preocupação muito séria por parte não só do próprio Congresso americano, de vários parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, quanto à aplicabilidade dessa lei. Havia uma preocupação do Tesouro americano porque eles entendem que havia uma distorção. Eles eram contra, mas o Tesouro não conseguiu segurar.
Isso está desencadeando uma preocupação por parte de outros países, o que gera um grau de incerteza e desconfiança em relação aos EUA. É uma lei muito específica para objetivos muito específicos; não é para ser usada contra regimes democráticos e poderes judiciais
Está se instrumentalizando uma lei como uma alternativa de guerra para alcançar resultados comerciais ou para intimidar poderes judiciais em favor de seus aliados políticos.Hussein Kalout, conselheiro internacional do Cebri
O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.
