A derrubada de 32 hectares da Floresta do Aeroporto, em Fortaleza, ocorreu antes revisão de documentos solicitados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A documentação para autorização de desmatamento na região, onde será construído o centro logístico do aeroporto Pinto Martins, ainda estava sendo avaliada pelo Ibama quando a remoção das árvores aconteceu.
A informação foi dada pelo superintendente do órgão no Ceará, Deodato Ramalho, em entrevista ao O POVO nesta terça-feira, 23. Segundo ele, o Ibama foi surpreendido pela derrubada, já que as documentações apresentadas pela Aerotrópolis Empreendimentos, construtora do centro logístico, e a Fraport, responsável pelo espaço em torno do aeroporto, ainda estavam sob avaliação.
“Foi com muita surpresa que vimos essa questão ontem porque a empresa não esperou, já que estava notificada para prestar esses esclarecimentos, e ao que consta ela prestou esses esclarecimentos, mas não houve uma decisão final do Ibama. Estamos agora mesmo correndo atrás para verificar o que de fato aconteceu”, explica Deodato.
Desde 2023, a Aerotrópolis possui uma autorização de supressão vegetal emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na qual a empresa se baseia para realizar a derrubada de árvores na Floresta do Aeroporto.
O laudo emitido pela Semace também descarta a necessidade autorização prévia do Ibama para intervenções da Aerotrópolis na floresta, com base em parecer N° 386/2015 do Ministério do Meio Ambiente, que dispensa a anuência do Instituto para ações em regiões urbanas ou metropolitanas.
Nesse caso, a Semace se vale de certificação emitida pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que atesta a adequação do projeto ao Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade, elaborado em 2009 e atualmente sob revisão.
Entretanto, mesmo com a dispensa, o Instituto decidiu entrar com o pedido de avaliação dos documentos apresentados devido a denúncias de desrespeito à Lei da Mata Atlântica durante o licenciamento.
“Não somos órgão revisor. O Ibama não fiscaliza o que outros órgãos ambientais fazem. No entanto, diante de uma situação em que poderia ter havido equívoco, qualquer órgão ambiental que de fato tenha competência para fiscalização pode verificar aquela situação, promover embargo e autuação no eventual infrator”, acrescenta o superintendente.
A denúncia que chegou até o Ibama é movida peloo biólogo e vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), conforme antecipado pelo colunista Carlos Mazza do O POVO. Segundo o parlamentar, a licença emitida pela Semace apresenta erros na tipificação da Floresta e não realizou os estudos prévios exigidos pela Lei da Mata Atlântica.
“A Semace copiou e colou o estudo feito pelo empresariado, não fez o estudo fitossociológico que é exigência legal e autorizou o desmatamento sem qualquer comprovação de campo de que a área estava em estágio inicial como foi dito. A nossa tese é que é um licenciamento ilegal e estamos acionando todas as autoridades para essa apuração”, disse Aguiar em entrevista à rádio O POVO CBN.
