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MAIOR ACESSO
Universitários e estudantes de cursos técnicos do Ceará poderão obter a primeira CNH de forma gratuita. Além disso, motociclistas habilitados que trabalham com entregas passam a ter direito à doação de capacetes pelo Detran/CE.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do projeto de lei 74/25, do Poder Executivo.
O objetivo é ampliar e fortalecer o Programa CNH Popular, que já permite que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação sem custos com taxas ou serviços.
O projeto inclui, no rol de beneficiários, estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais, que agora poderão tirar a CNH sem pagar nada. O programa também autoriza o Detran/CE a doar capacetes a motociclistas de entregas, reforçando a segurança no trânsito.
A iniciativa busca estimular a inclusão social, a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que apoia trabalhadores de aplicativos de entrega e motociclistas que dependem da profissão para garantir renda.
