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CONFIRA QUEM TEM ACESSO
• Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, nesta segunda-feira (24), o pagamento de R$ 2,78 bilhões para aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, o valor será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano, referentes a 131.21/ processos.
Ao todo, 178.105 pessoas serão beneficiadas. Eles venceram, sem possibilidade de recurso, ações de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos serão efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Cada um pode chegar até 60 salários mínimos, correspondendo a R$ 91.080.
O valor é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que utilizam cronogramas próprios.
