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O indulto de Natal preparado pelo governo Lula deve seguir a linha dos últimos dois anos e não incluir condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso deixaria de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados punidos pelo STF.
A orientação acompanha o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, que já havia excluído réus do 8 de Janeiro em anos anteriores. O decreto costuma ser publicado em 23 de dezembro e também veta o benefício para quem firmou delação, como Mauro Cid.
O Conselho ainda recomenda barrar o indulto para líderes de facções, presos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, tortura, terrorismo e racismo. O texto segue para análise final de Lula antes da publicação.
