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O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que pede a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18) pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação.
A ação foi apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e cita condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Ao admitir o processo, o relator afirmou que o julgamento no STM não revisa a condenação penal, mas avalia as consequências éticas e morais da conduta dos oficiais à luz do Estatuto dos Militares.
