A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de um adoçante que contém um componente não autorizado para uso no Brasil. A decisão, publicada nesta segunda-feira (22/12), determina a apreensão de todos os lotes do produto Alulose, fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação.
Além da retirada do produto do mercado, a resolução também veta a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do adoçante em todo o território nacional. Segundo a Anvisa, a alulose não integra a lista de substâncias permitidas para uso em alimentos no país.
O órgão explicou que, por não ter recebido autorização prévia, o produto não poderia ter sido colocado à venda. A medida tem caráter preventivo e vale independentemente da data de fabricação ou do local onde o adoçante esteja sendo comercializado.
Regras para novos alimentos e ingredientes
De acordo com a Anvisa, alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no Brasil são classificados como novos alimentos e precisam passar por avaliação específica antes de serem liberados ao mercado. Nesse processo, a empresa responsável deve apresentar estudos técnico-científicos que comprovem a segurança do produto para a saúde da população.
A análise inclui a verificação do processo de fabricação e da composição do alimento, com o objetivo de identificar possíveis riscos relacionados à introdução ou à concentração de substâncias potencialmente nocivas. Também são avaliadas as indicações de consumo e se os níveis propostos estão dentro dos limites considerados seguros.
A agência reforça que a ausência de autorização indica que o ingrediente ainda não passou por esse tipo de avaliação, o que impede sua liberação para uso alimentar no Brasil.
