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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada no dia (31) e previa que o ex-presidente permanecesse em casa após receber alta hospitalar, sem retorno à custódia da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o indeferimento anterior, proferido em (19). O ministro destacou a ausência dos requisitos legais para a medida e citou descumprimentos reiterados de cautelares, além de atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição intencional de tornozeleira eletrônica.
Segundo o STF, não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas melhora clínica após cirurgias eletivas, conforme laudos dos próprios médicos. Moraes ressaltou que todas as prescrições podem ser cumpridas na Superintendência da PF, que mantém plantão médico 24 horas, acesso a médicos particulares, fisioterapia, medicamentos e alimentação fornecida pela família.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, por decisão transitada em julgado. Após alta médica, ele deverá retornar à custódia da PF no Distrito Federal.
