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TRAMITOU EM URGÊNCIA
O projeto que cria o programa estadual para custear o traslado e sepultamento digno de cearenses mortos no exterior foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A mensagem havia sido encaminhada à Alece na última quarta-feira (11) pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Ainda nesta quinta, o projeto começou a tramitar em regime de urgência.
A medida estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a execução do programa. De acordo com o texto, a concessão do apoio não implica reconhecimento de responsabilidade do estado.
Além disso, o programa não se destina a substituir obrigações assumidas por terceiros, como seguradoras, empregadores, entes públicos estrangeiros ou organismos internacionais.
Poderão ser beneficiários do programa os familiares ou responsáveis legais de pessoas que atendam cumulativamente a requisitos como:
- Comprovação de que a pessoa era natural do Ceará ou possuía vínculo relevante com o estado;
- Caracterização de circunstâncias excepcionais, tais como atos de violência, acidentes graves, desastres ou situações análogas;
- Comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da família, entre outros.
