A partir desta terça-feira, 31, passa a valer o reajuste máximo permitido para os preços de medicamentos no Brasil, com um aumento médio de 3,81%.
O ajuste anual foi definido em três níveis, conforme publicação no Diário Oficial da União (Dou) de hoje:
- Nível 1: 3,81%
- Nível 2: 2,47%
- Nível 3: 1,13%
A mudança tem como referência o preço fábrica (PF) mais recente divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no portal da Anvisa.
Para aplicar o reajuste, as empresas detentoras de registro dos medicamentos precisam ter enviado o Relatório de Comercialização à Câmara.
A atualização ocorre uma vez por ano e considera fatores como inflação, custos de produção da indústria farmacêutica, produtividade do setor e a dinâmica do mercado.
Reajuste de medicamentos não é automático
O aumento autorizado não significa que os preços subirão imediatamente nas farmácias.
As indústrias farmacêuticas são obrigadas a divulgar amplamente seus preços em publicações especializadas de grande circulação, garantindo que os valores não ultrapassem os tetos estabelecidos pela CMED.
Já farmácias e drogarias devem manter listas de preços atualizadas disponíveis para consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deve considerar as variações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticadas em cada estado.
Na prática, o repasse ao consumidor pode demorar. Isso acontece porque muitos estabelecimentos ainda vendem estoques adquiridos antes do reajuste.
Assim, o aumento tende a ocorrer de forma gradual ao longo das semanas seguintes.
