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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem prejuízo ao piso salarial. A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e segue agora para votação no Plenário. O texto também estabelece que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior à inflação acumulada do ano anterior.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que alterou a jornada inicialmente prevista de 30 para 36 horas semanais, com o objetivo de ampliar a viabilidade de aprovação no Congresso. A matéria tramita em conjunto com outra PEC sobre o piso da categoria, mas o relator rejeitou esse texto por considerar que o tema já foi regulamentado pela Emenda Constitucional 124.
Atualmente, o piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para as demais categorias, considerando uma jornada de 44 horas semanais.
A PEC busca ajustar a base de cálculo da remuneração conforme a nova carga horária, além de melhorar as condições de trabalho e preservar a saúde dos profissionais. Após aprovação no Senado, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
