A falta de consenso político levou o governo federal a retirar da pauta do Legislativo o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (14), pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que admitiu o adiamento indefinido da proposta — uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Guimarães, o impasse entre diferentes setores inviabilizou o avanço da matéria no Congresso. “Não há consenso nas Casas, nem de um lado, nem do outro. Fica para depois”, afirmou, sem indicar prazo para a retomada das discussões.
Na Câmara dos Deputados, o governo passou a atuar contra o texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A proposta, que seria votada nesta terça-feira em comissão especial, teve a análise adiada diante da falta de acordo.
Um dos principais pontos de divergência é o valor do piso mínimo para entregadores. O relatório fixa o valor em R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendem um piso de R$ 10. Para Coutinho, a elevação pode comprometer a sustentabilidade do modelo de negócios.
Diante do impasse, o relator afirmou que caberá agora ao governo apresentar uma nova proposta capaz de reunir apoio político. Ele também alertou para possíveis impactos ao consumidor, caso haja aumento nos custos das plataformas.
