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A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, na terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica.
Segundo a proposta, em situações de maior risco, a Justiça poderá determinar o uso de dispositivos com identificação visível, com o objetivo de reforçar a fiscalização e ampliar a proteção às vítimas. “A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e dá mais segurança para a vítima”, afirmou a parlamentar.
O texto também prevê salvaguardas para evitar exposição vexatória, destacando que a medida tem caráter preventivo e deve respeitar critérios legais e de proporcionalidade. O projeto ainda será analisado pelo Congresso.
