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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclui um vídeo intitulado “aula de c*? Mandando a real para os LGBTs” de uma plataforma no qual ainda estava publicado. A medida atendeu a uma determinação judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acusou o parlamentar de descumprir uma decisão anterior e aplicou multa de R$ 10 mil por descumprimento da sentença.
Na publicação em questão o deputado critica uma performance erótica realizada durante uma palestra acadêmica. O conteúdo foi postado em 2024 após um evento realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) viralizar nas redes sociais.
O processo foi ajuizado contra Nikolas por uma psicóloga transexual que estava na palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão das partes em que a profissional aparece.
Em dezembro de 2025, o deputado comunicou que havia excluído o vídeo. Porém, a psicóloga recorreu e afirmou que o conteúdo ainda estava no ar. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação seguia ativa e aplicou a multa a Nikolas. O deputado apagou o vídeo e, no final de fevereiro, protocolou um pedido de suspensão das multas.
A defesa do parlamentar alegou que a publicação do vídeo na plataforma em questão não estava entre os links indicados no processo inicial e por isso não havia sido apagado.
“Não houve alteração da verdade dos fatos, não houve inovação maliciosa, não houve ocultação de informação relevante, tampouco resistência injustificada. Houve, quando muito, interpretação razoável e fundamentada do alcance da obrigação judicial, extraída da literalidade da sentença e dos links expressamente indicados pela parte contrária”, argumentou o advogado.
Na última quinta-feira (16/4), a juíza Ana Lúcia Rizzon, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco (SP), negou os pedidos de Nikolas e manteve a multa por descumprimento de sentença, além da condenação a indenizar a psicóloga.
