Screenshot
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), a Operação Sinal Oculto, em Fortaleza, para investigar a venda e o uso de aparelhos utilizados para “piratear” sinais de TV por assinatura.
Os equipamentos permitem transmitir, de forma clandestina e sem autorização das empresas responsáveis, conteúdos pagos de TV por assinatura, o que configura crime por violação de direitos autorais e exploração irregular de serviços de telecomunicações.
Os usuários desses aparelhos também pagam uma assinatura para utilizá-los, mas os valores costumam ser mais baixos do que os cobrados pelas empresas pirateadas. Alguns desses equipamentos também permitem acessar, ilegalmente, plataformas de streaming.
A investigação da Polícia Federal apura a prática do crime previsto no artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, que trata da exploração ilegal de serviços de telecomunicações.
Durante a operação, foram cumpridas medidas judiciais para recolher provas, identificar fornecedores dos equipamentos irregulares e dimensionar o alcance do esquema investigado.
Os suspeitos poderão responder por transmissão clandestina de telecomunicações, além de outros crimes relacionados à pirataria digital e à violação de direitos autorais.
A Polícia Federal reforçou que a venda e o uso de equipamentos não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são ilegais e podem comprometer a segurança das redes de telecomunicações, além de trazer riscos técnicos e financeiros aos consumidores.
As investigações seguem em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do caso.
