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O STF deve validar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes suspender temporariamente a aplicação da norma em casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.
Integrantes da corte afirmam que a tendência é de confirmação ampla da lei, que pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou as decisões individuais alegando necessidade de segurança juridica at que o plenário julgue as ações que questionam a constitucionalidade da medida.
Nos bastidores, ministros avaliam que validar a lei pode evitar um novo embate entre STF e Congresso, já que o texto foi aprovado por ampla maioria e teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelos parlamentares. Apesar de parte da corte considerar que a redução de penas pode incentivar atos antidemocráticos, prevalece o entendimento de que cabe ao Congresso definir regras sobre dosimetria penal. A expectativa é que Moraes leve o tema ao plenário nas próximas semanas. Via Folha de São Paulo.
