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FICOU PROÍBIDO DE CITAR O NOME DA POLÍTICA
O ex-ministro e pré-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) foi condenado por violência política de gênero contra a prefeita de Crates, Janaína Farias (PT), após declarações feitas em 2024 contra a então senadora. A decisão ainda cabe recurso.
A condenação prevê pena de um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, calculados com base em um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. No entanto, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
Pela decisão, Ciro deverá pagar 20 salários mínimos à prefeita de Crateús e outros 50 salários mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres no Ceará, que ainda serão definidas na fase de execução da sentença.
A Justiça também determinou que o tucano não mencione o nome de Janaína Farias em pronunciamentos públicos ou nas redes sociais. Em nota à imprensa, a assessoria do PSDB informou que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.
As falas ocorreram quando Janaína ocupava uma cadeira no Senado Federal como suplente do ministro da Educação, Camilo Santana. Em entrevistas à imprensa, Ciro questionou a capacidade da petista para exercer o cargo e utilizou expressões de teor sexista, se referindo à política como “cortesã”, ao comentar a indicação dela ao Senado.
Na decisão, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral do Ceará, considerou que houve intenção deliberada de atingir a imagem institucional da então senadora e constrangê-la no exercício do mandato.
A defesa de Ciro argumentou que as críticas eram direcionadas a adversários políticos e não à parlamentar. O entendimento foi rejeitado pela Justiça Eleitoral, que apontou que as declarações reduziram a trajetória profissional da petista a insinuações íntimas e sexuais.
Em publicação nas redes sociais, Janaína comemorou a decisão. “Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”.
