O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (5), a lei que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores“. A medida reduz etapas burocráticas do processo, mas mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
O benefício vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A nova regra altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União.
Como funciona a renovação automática da CNH?
Pela nova legislação, o motorista que estiver inscrito no RNPC terá a habilitação renovada automaticamente quando a CNH vencer, sem a necessidade de realizar os procedimentos administrativos normalmente exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, após alteração feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta.
Quem tem direito à CNH automática?
Para obter o benefício, o motorista precisa cumprir dois requisitos principais:
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- não ter cometido infrações que gerem pontuação na CNH nos últimos 12 meses.
Além disso, a lei estabelece restrições para algumas faixas etárias:
- condutores com menos de 50 anos podem utilizar o benefício normalmente;
- motoristas entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática;
- condutores com 70 anos ou mais não são contemplados pela medida.
Também ficam de fora os motoristas que possuem prazo de validade reduzido da CNH por determinação médica.
Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores?
O RNPC, conhecido como cadastro do “bom condutor”, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A adesão pode ser feita de forma digital por meio:
- do aplicativo Carteira Digital de Trânsito(CDT);
- do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após o cadastro, o motorista passa a integrar a base nacional de bons condutores e pode ter acesso aos benefícios previstos na legislação.
Exames médicos continuam obrigatórios
A proposta original enviada pelo governo previa a dispensa dos exames médicos para os motoristas beneficiados pela renovação automática. Entretanto, o Congresso decidiu manter a exigência.
Houve pressão de entidades médicas para o retorno da obrigatoriedade. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
A nova lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Buscas aumentam
Com a sanção da nova lei, as buscas por “carteira nacional de habilitação” no Google aumentaram em comparação com os últimos 30 dias. Os dados são do Google Trends, ferramenta que exibe os termos mais populares no buscador.
