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O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT), acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a apreensão de uma pistola Glock ligada a Jair Bolsonaro e pediu a revogação da prisão domiciliar, com retorno do ex-presidente ao regime fechado. O caso foi revelado pela coluna nessa terça-feira (16/6).
Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh sustenta que a permanência de uma arma de fogo na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar configura descumprimento das condições materiais da medida.
“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu.
O parlamentar afirma que a própria defesa do ex-presidente reconheceu que havia no imóvel uma pistola Glock G17, calibre 9 milímetros, registrada em nome dele, além de um carregador.
Segundo o documento, também foi admitido que o armamento foi manuseado para verificar uma suposta falha e posteriormente entregue a um militar para avaliação técnica.
“O problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas em saber se um condenado que cumpre prisão domiciliar pode manter, no mesmo local de custódia, uma arma de fogo”, disse.
