O Senado aprovou, na terça-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 96/2024, que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes mas não detalha quais modalidades podem ser incluídas, deixando brechas para interpretações de estados e municípios.
Nesse sentido, para tornar a legislação mais clara o PL específica que o direito de usar a licença passe a valer para cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado (que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), além de pesquisas na área educacional.
De acordo com o deputado Idilvan, o projeto está “em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para que as redes tenham professores com mestrado e doutorado”.
“Quando a LDB foi criada não tinha nem plano de educação na época. Em muitos estados e municípios os professores ao se afastarem para fazer mestrado e doutorado perdem a remuneração”, diz. A atual LDB está em vigor desde 1996.
Além disso, o parlamentar pontua que sem a remuneração muitos dos docentes precisam se planejar financeiramente para conseguir fazer uma pós-graduação, levando alguns a desistirem.
Sobre os próximos passos, Idilvan destaca que o presidente Lula não deve vetar a proposta e que, uma vez sancionada, ela já passa a valer. “O grau de impacto do PL é a qualificação dos profissionais e consequentemente a garantia de melhor qualidade na educação”, frisa.
“Acima da expectativa” O deputado conta ter se surpreendido com a aprovação da medida por parte de docentes, e diz que reação está sendo “acima da expectativa”. “Eu sabia que a proposta tinha muita relevância, mas me surpreendi com a forma como os professores receberam, com muita euforia”, destaca o parlamentar.
O avanço é comemorado por entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura do Ceará e dos Municípios (Apeoc). Anízio Melo, presidente da instituição, pontua que o afastamento de docentes para cursar mestrado e doutorado na rede estadual do Ceará já é garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos, previsto desde 1974 e regulamentado por decretos posteriores.
No entanto, nem todos as redes municipais de ensino no Estado garantem esse direito. “O PL vai dar uma diretriz nacional e nós vamos lutar para que ele seja aplicado. É um avanço e esse debate está chegando, agora, nacionalmente com mais firmeza”, ressalta.
Melo pontua ainda que, caso sancionada, a norma pode esbarrar em entraves para ser aplicada. “Eu avalio que haverá muitas resistências em relação a muitos municípios que, inclusive, resistem em aplicar os próprios pisos salariais. Creio que nós vamos ter um embate muito forte, principalmente com os prefeitos que não respeitam o legislado”, diz.
O direito também já é garantido na rede municipal de Fortaleza. Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sindiute), diz que é “justo” garantir remuneração ao professor que pretende se especializar, pontuando que é preciso ir além nas propostas.
“Esses projetos precisam prever financiamento, porque quando você prevê a licença remunerada para formação do professor, para formação de especialização, você tem que garantir a aula do aluno. Então, você precisa garantir um professor substituindo esse professor que está afastado para sua formação”, completa.
