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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se a posse de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá influenciar a manutenção do regime de prisão domiciliar. A análise ocorrerá após o recebimento das manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Já a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave e mantenha a prisão domiciliar, alegando que a pistola calibre 9 mm era registrada, permanecia na residência antes da condenação e nunca foi ocultada.
Agora, caberá ao ministro decidir se o caso terá impacto na execução da pena. Moraes já indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode configurar falta grave, o que pode resultar na revisão da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
