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ENTENDA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta segunda-feira (29), as investigações contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiapi (PL-AP) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, inconformados com a derrota do então presidente nas eleições de 2022.
O arquivamento dos inquéritos foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, mas a decisão só foi formalizada agora por Moraes.
Os parlamentares foram investigados pela Polícia Federal (PF) por publicações feitas em alusão aos ataques.
Na sexta-feira que antecedeu a manifestação, André publicou o seguinte texto: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”. Já durante os ataques, ele publicou uma foto do armário usado para guardar a capa de Alexandre de Moraes e escreveu: “quer rir vai preso”.
Ainda durante a depredação, Waiapi enalteceu a mobilização. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, comentou.
A PF pediu a apuração de suposto crime de opinião e indiciou os parlamentares por incitação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No entanto, a PGR discordou da conclusão da PF. Em relação às postagens de André Fernandes, o órgão entendeu que ele apenas replicou conteúdo “já conhecido por milhares” e que, por isso, era “impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado” nos ataques golpistas.
Sobre Waipi, a PGR afirmou que, embora a publicação tivesse conteúdo político, ela foi feita após os atos. Por isso, não há relação entre a postagem e os crimes cometidos durante a invasão e a depredação.
Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que recomendou a Moraes o envio dos casos à Presidência da Câmara dos Deputados para avaliar eventual adoção de medidas pela Comissão de Ética, mas que a sugestão não foi acolhida.
