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A OAB-CE informou que poderá instaurar processo disciplinar contra o advogado citado entre os empregadores da trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada em condições análogas à escravidão no Eusébio. A entidade afirmou que acompanha as investigações e destacou que qualquer medida dependerá da confirmação dos fatos, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O advogado integra o núcleo familiar identificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho.
O acordo prevê o pagamento de verbas rescisórias, regularização das contribuições previdenciárias, compra de um imóvel para a trabalhadora e apoio financeiro até a concessão da aposentadoria, sem impedir futuras ações judiciais por outros direitos.
A defesa da família nega a caracterização de trabalho análogo à escravidão e afirma que a trabalhadora recebeu remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias. Enquanto as investigações seguem, a mulher recebe acompanhamento psicossocial e participa de ações voltadas à alfabetização, inclusão social e reconstrução dos vínculos familiares após mais de cinco décadas de dependência do mesmo núcleo familiar.
