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O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos provenientes dos programas sociais sejam utilizados em jogos de apostas.
De acordo com levantamento da própria pasta, o número corresponde a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais. Entre os brasileiros que tentaram realizar apostas em 2025, os beneficiários bloqueados representam 11,2% do total de 25 milhões de pessoas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a restrição vale para todos os contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC. Na pratica, os 27 milhões de beneficiários estão impedidos de realizar novos cadastros nas plataformas de apostas autorizadas a operar no país.
O levantamento da pasta mostrou, no entanto, que 2,8 milhões dessas pessoas já possuíam contas ativas nas bets. Nesses casos, o acesso foi bloqueado pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
A medida faz parte da política de fiscalização do setor de apostas regulamentadas e busca cumprir a decisão do STF relacionada ao uso de recursos provenientes de benefícios assistenciais.
