O Senado aprovou, nessa quarta-feira (15), a inclusão da educação financeira nas escolas para alunos dos ensinos fundamental e médio. O Projeto de Lei (PL 2.979/2023) visa garantir que os estudantes consigam lidar com o dinheiro desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como o texto foi modificado pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O QUE DIZ A PROPOSTA?
A proposta indica que a educação financeira será ensinada de forma que os professores introduzam os conceitos de finanças nas disciplinas que já ensinadas nas escolas, como matemática, história e geografia. As instituições de ensino terão autonomia para incluir o tema no projeto pedagógico de acordo com a realidade local.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, dissse Teresa Leitão ao justificar o texto.
A educação financeira integra parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto inclui a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação nas escolas obrigatória por lei.
O texto alternativo de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A senadora viu a necessidade de ampliar o texto original para incluir a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária do poder público.
A partir da decisão, os estudantes devem aprender também sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
