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ÓRGÃO RESPONSABILIZA EMPRESAS POR VÍCIO
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando os gastos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pacientes com vícios em jogos de apostas online. Ao todo, são processadas 17 empresas de apostas online.
O argumento é de que a disseminação de apostas online agravou, de forma “avassaladora”, o quadro de saúde mental da população e que os custos gerados pelo tratamento desses sintomas é maior que o total que é pago pelas plataformas em impostos, ao Ministério da Saúde, aproximadamente R$ 50 milhões.
Na ação, protocolada na Justiça Federal de Pernambuco, a AGU exige ressarcimento de até R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vicio em jogos e apostas.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo” destacou o órgão nesta segunda-feira (28).
Segundo dados apresentados pelo órgão, os atendimentos noSUS por ludopatia cresceram em 140% entre 2018 e 2025. Também citam um aumento substancial do número de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS a segurados com registros de problemas relacionados a jogos e apostas. Denuncia ainda que o modelo de negócio das plataformas de apostas online seria estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas por usuário.

