Mais de 147,4 mil cearenses que estão aptos ao programa Tarifa Social, que garante 100% de desconto na tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh de famílias de baixa renda, correm o risco de perder o benefício se não regularizarem a titularidade da conta de luz junto à Enel Ceará até dezembro.
A adequação do cadastro é uma das regras na Lei nº 15.235/2025, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Dados de setembro deste ano mostram que a Enel Ceará contabiliza mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.
Deste total, a distribuidora identificou inicialmente 158,5 mil clientes cadastrados que precisariam atualizar a titularidade. Mas, até o momento, apenas 7% fizeram a regularização.
Marcelo Barbosa, responsável pelas Operações Comerciais da Enel Ceará, explica que a Tarifa Social é um benefício que dá desconto na fatura de energia para aqueles clientes que estão cadastrados no NIS ou no BPC e que tem uma renda mensal por pessoa da família cadastrada de até meio salário mínimo.
“No fim de 2025, foi promulgada a nova lei, que teve em seguida uma regulamentação específica pela Aneel, que mudou os critérios para o usufruto”, explica.
A companhia alerta que inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz poderão resultar na perda automática do benefício. Atualmente, a Tarifa Social garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidosmensalmente.
Já o Desconto Social concede isenção parcial da tarifa para consumos até 120 kWh. No Ceará, esse valor é estimado em cerca de 12%.
Novas regras
Dentre as mudanças previstas na Resolução Normativa nº 1.174 da Aneel, passou a ser obrigatório que o CPF do titular da conta de energia elétrica seja o mesmo:
- do responsável familiar inscrito no CadÚnico;
- de algum integrante do próprio grupo familiar cadastrado na base do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pessoa que more na mesma residência do beneficiário.
Outro critério exigido é que o município informado no CadÚnico ou no BPC deve ser o mesmo do imóvel cadastrado na Enel Ceará. As exigências já valem para novos pedidos de concessão da Tarifa Social e do Desconto Social desde janeiro.
Os critérios para concessão dos descontos valem para todas as distribuidoras de energia do País.
Nos casos em que houver divergência no endereço, os clientes devem buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo levando a conta de energia e solicitar a atualização.
Após esse procedimento, o Governo Federal irá encaminhar, automaticamente, as informações para a Enel Ceará, sem necessidade de buscar a distribuidora.
Como atualizar
Para sanar as pendências e garantir o enquadramento no programa, os canais de atendimento da distribuidora estão capacitados para orientar sobre a atualização cadastral e outros serviços.
A troca de titularidade pode ser feita pela internet, sem necessidade de deslocamento, por meio da assistente virtual Elena, no WhatsApp (21) 99601-9608.
O serviço também está disponível nas lojas físicas de atendimento e nos pontos VaptVupt em Fortaleza, como Messejana e Shopping RioMar Papicu, ou no interior, em Sobral e Juazeiro do Norte.
Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS e Android; pelo site da companhia (www.enel.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e X (@enelclientesbr) ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).
Quem perder o benefício em 2027 pode voltar a ficar apto a partir da regularização. “Ele pode voltar a receber o benefício depois que atualizar o cadastro e cumprir os novos critérios. Porém, pode haver um atraso de uma ou duas contas, dependendo do tempo que levar para regularizar a situação”, explica Marcelo.
Serviço
- Assistente virtual Elena: (21) 99601-9608
- Aplicativo Enel Ceará iOS e Android
- Site da companhia: www.enel.com.br
- Facebook: facebook.com/enelclientesbr
- X: @enelclientesbr
- Central de Atendimento: 0800 285 0196
Canal
Em caso de dúvidas, os clientes podem acessar o aplicativo Enel Ceará; pelo site da companhia (www.enel.com.br); ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196)
