O acordo firmado pelo INSS para a devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas passou a enfrentar divergências no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira, o ministro André Mendonça pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a validade do acordo, já homologado pelo ministro Dias Toffoli. Com isso, a discussão será levada ao plenário físico da Corte, embora os ressarcimentos continuem autorizados.
O acordo foi homologado em 3 de julho por Toffoli, relator do processo. Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento pela validade do termo. Em agosto, porém, Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.
Ao retomar a votação virtual nesta sexta-feira, o ministro votou contra a homologação do acordo e, na sequência, solicitou o destaque do processo, sem apresentar o voto por escrito. Com isso, ficaram indefinidos os pontos específicos que motivaram sua discordância.
Apesar da interrupção do julgamento, o acordo segue em vigor. Ele garante o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA. A devolução será viabilizada por meio de crédito extraordinário, sem impacto no limite de gastos do novo arcabouço fiscal e fora da meta fiscal.
Ainda não há data definida para a retomada da análise no plenário físico do STF.
