A diretoria da Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia, nesta terça-feira, 24 de março, a renovação antecipada da concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos
O voto da maioria considerou que a distribuidora cumpriu os critérios de eficiência em 2025 e apresentou um plano de investimentos consistente para o Estado
A agência sugeriu incluir uma cláusula de extinção imediata do contrato caso os resultados operacionais prometidos para 2025 não sejam confirmados
A Enel destacou que atingiu o melhor resultado de continuidade do serviço dos últimos 13 anos e realizou um investimento recorde de R$ 2,1 bilhões no último ano
O processo agora segue para análise final do Ministério de Minas e Energia, que dará a palavra definitiva sobre a permanência da empresa até 2058.
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta terça-feira, 24 de março, por voto da maioria, aprorrogação antecipada da concessão de caráter federal da Enel no Ceará por mais 30 anos.
O prazo de atuação da empresa de distribuição de energia se iniciou em 1998 no Estado e finda em 13 de maio de 2028. Agora a matéria segue para análise do MME. Se positiva, a operação se estenderia até 2058.
Umas das justificativas no parecer apresentado na 6ª Reunião Pública Ordinária (RPO) da Diretoria é que a empresa falhou em apenas dois anos consecutivos — 2021 e 2022 — passando a atuar dentro dos limites regulatórios a partir de 2023, seguindo assim até o último período de análise, em 2025.
Outro ponto levantado pelo diretor da Aneel, Gentil Nogueira, que foi responsável pelo voto-vista e que foi seguido pela maioria, é que a distribuidora cumpriu o critério de eficiência com relação à gestão econômico-financeira no ano passado, exigido pelo decreto nº 12.068/2024.
Foi, portanto, contra o voto anterior já apresentado, no dia 9 de dezembro de 2025, pelo diretor relator Fernando Mosna, que no parecer inicial havia rejeitado a prorrogação.
À época, para ele, a concessionária não havia demonstrado cumprir critérios de eficiência da continuidade do fornecimento de energia.
Porém, na reunião desta terça-feira, 24, Gentil ainda apresentou que no Plano de Resultados encaminhado pela Enel Ceará ao MME havia ações e investimentos estruturantes planejados, com o objetivo de atingir os limites regulatórios de continuidade do fornecimento de energia estabelecidos para 2025.
Destacou ainda que, por meio de despacho de 8 de outubro de 2025, o próprio Ministério aprovou o plano enviado pela empresa, declarando que esta apresentou medidas de impacto duradouro e permanente, com “potencial de garantir os limites regulatórios em 2025, necessário para possibilitar a prorrogação do contrato de concessão.”
E apesar de voto em maioria, a Diretoria da Aneel sugere ao MME incluir cláusula no contrato para prever a extinção imediata da concessão caso os resultados de 2025 não sejam confirmados ou se as metas do Plano de Resultados sejam descumpridas.
Enel diz que o aval confirma as condições da empresa para renovar a concessão
Em nota sobre o voto da maioria, a Enel frisa que o aval confirma que a companhia consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão.
Conforme a empresa que tem sede na Itália e participação do governo italiano, nos últimos anos, os indicadores de duração e frequência média das interrupções de energia (DEC e FEC) no Ceará apresentaram “evolução consistente”, ficando melhor do que a meta regulatória nos últimos três anos.
“De 2020 a 2025, a companhia registrou uma queda de 48% no DEC e 29% no FEC. Em 2025, a distribuidora alcançou o melhor resultado dos últimos 13 anos para a duração das interrupções (DEC). A companhia também registrou melhora expressiva no tempo médio de atendimento emergencial (TMAE), com redução de 25% em 2025 em relação a 2023.”
Outro ponto destacado pelo grupo é que ele vem ampliando os investimentos de forma contínua, com foco em modernização e expansão da rede elétrica.
Além disso, pontua que também tem reforçado as equipes de campo e intensificado ações de manutenção e podas preventivas, citando que, em 2025, atingiu recorde histórico de investimentos, de R$ 2,1 bilhões.
“A companhia reafirma a importância da renovação antecipada das concessões de distribuição de energia no País para garantir a previsibilidade dos investimentos necessários ao setor.”
