A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) precisou encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (9), por não atingir o número mínimo de 16 deputados presentes, durante a contabilização de votos dos projetos de indicação que estavam na ordem do dia. Após um pedido de votação nominal, apenas nove parlamentares foram registrados.
Trata-se de um novo episódio de suspensão dos trabalhos no Plenário 13 de Maio por falta de quórum. Na quinta-feira da semana passada, a sessão da Alece não chegou a ser aberta por não alcançar a quantidade mínima de parlamentares presentes, mesmo com a possibilidade de participação virtual.
Na manhã desta quinta (9), a sessão foi aberta e houve o pronunciamento dos nove oradores inscritos no 1º expediente. Em seguida, houve a aprovação de um requerimento de urgência para a mensagem do Governo que trata da criação de bolsa no Programa Agente Rural. O procedimento motivou a abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação da matéria.
Na CCJR, os deputados Sargento Reginauro (União) e Queiroz Filho (PDT) pediram vistas dos projetos em pauta, adiando a votação no plenário para a próxima semana. Entre eles estava a proposição que trata do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) do Ceará, que dará descontos em dívidas de IPVA, ICMS e do Detran, entre outros.
Com o encerramento da reunião da Comissão, a sessão no Plenário 13 de Maio retornou com a votação dos seis projetos de indicação que estavam na ordem do dia, como o que propõe a criação do Fundo Estadual da Igualdade Racial. Nesses tipos de matéria, o Executivo não é obrigado a implementar a prática em caso de aprovação, mas os textos servem de orientação.
Durante a apreciação das propostas, Queiroz Filho solicitou votação nominal, o que fez com que os deputados precisassem registrar os votos individualmente. Nesse momento, apenas nove parlamentares confirmaram posição — nem um de modo virtual —, resultando na suspensão da sessão pela Presidência.
“Tendo em vista que não temos quórum nem para garantir a presença, nem para o registro dos votos, como é facilmente perceptível aqui, correndo os olhos no plenário, pergunto aos colegas se podemos derrubar a sessão”, questionou Larissa Gaspar (PT), que presidia a sessão no momento, logo antes de suspender os trabalhos.
DESAFIO DE QUÓRUM
A Assembleia Legislativa tem registrado casos de sessões encerradas por falta de quórum, até mesmo em dias exclusivamente presenciais. No primeiro mês da mudança, três das 12 foram suspensas de forma antecipada por não atingir o número mínimo de parlamentares presentes — duas delas com menos de 30 minutos de duração.
Outro caso recente foi registrado em 1º de outubro. Os trabalhos no Plenário chegaram a ser iniciados e matérias foram votadas, promovendo também a reabertura das galerias após cinco anos. Contudo, após um pedido de verificação de presença, apenas 14 parlamentares confirmaram comparecimento depois de cerca de 2h20min da abertura da sessão.
