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VALE SOMENTE PARA NOVAS ABERTURAS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (19), suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, em sites de apostas eletrônicas.
Fux atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Ele estabeleceu o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários de programas sociais.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, concluiu o ministro.
A proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas. Fux marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro do próximo ano.
