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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agradeceu, nesta sexta-feira (12), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho que resultou na suspensão das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A revogação foi classificada pelo ministro como uma “vitória tripla” para o Judiciário brasileiro.
Durante o lançamento do SBT News em Osasco, na Grande São Paulo, Moraes afirmou que Lula foi decisivo para o desfecho do caso.
“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje”, disse. O ministro lembrou que, ainda em julho, pediu ao presidente que não tomasse medidas reativas. “Acreditava que, quando a verdade chegasse às autoridades americanas, prevaleceria. Com o empenho do presidente, a verdade prevaleceu.”
“Vitória tripla” para o Judiciário
Moraes afirmou que a suspensão das sanções representa três conquistas:
- Vitória do Judiciário brasileiro, que, segundo ele, “não se vergou a ameaças ou coações”;
- Vitória da soberania nacional, ressaltando que Lula afirmou desde o início que o Brasil não aceitaria interferências externas;
- Vitória da democracia, reforçou o ministro.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos no exterior, incluindo congelamento de bens e bloqueio de contas bancárias em território americano.
A legislação surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, e foi aprovada pelo governo Barack Obama em 2012. Em 2016, tornou-se uma ferramenta global, podendo ser aplicada contra qualquer pessoa fora dos EUA.
A lista de alvos é publicada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), na chamada SDN list, que reúne cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas.
Por que Moraes foi alvo
Moraes enfrentava pressões internacionais desde que parlamentares dos EUA o acusaram de promover censura ao determinar o bloqueio de perfis e conteúdos de plataformas digitais sediadas no país. As empresas Rumble e Trump Media movem ações na Justiça da Flórida contestando decisões do ministro, alegando violação de leis norte-americanas.
A possibilidade de sancioná-lo ganhou força em maio, quando o secretário de Estado Marco Rubio afirmou haver “grande possibilidade” de incluir o ministro na Lei Global Magnitsky. Em setembro, a esposa do magistrado passou a constar na SDN list, em uma medida interpretada por Washington como “extensão” das penalidades atribuídas a Moraes.
Contexto político
As tensões aumentaram após Moraes determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em 4 de agosto. O governo Trump teria avaliado medidas de retaliação, incluindo ampliar tarifas ao Brasil, suspender vistos de autoridades ligadas ao STF e aplicar a Magnitsky a outros integrantes da Corte, além de membros da PF e PGR.
Com a revogação anunciada nesta semana, as restrições deixam de valer para Moraes e sua esposa.
