O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu “sanções severas” a candidatos que recorrerem à inteligência artificial de maneira fraudulenta com objetivo de interferir no resultado das eleições. A informação foi dada nesta segunda-feira, 4, durante participação online em evento realizado no Rio de Janeiro.
De acordo com o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será necessário cassar o registro da candidatura ou do mandato se comprovado uso malicioso de IA para causar desinformação.
“Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição”, afirmou Moraes no encontro organizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas.
Além disso, o presidente do TSE defende declaração de inexigibilidade nesses casos. Segundo ele, a utilização de inteligência artificial “pode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em eleições extremamente polarizadas”.
Na ocasião, o ministro citou fraudes de vídeos e áudios usados para desinformar a população. Em casos de “deep fake“, por exemplo, Moraes acredita não bastar prevenção e regulamentação, mas penalidades eleitorais.
“Senão o crime vai compensar. [Com a imposição de] uma multa grande, não vão estar preocupados. Se atingirem o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa”.
A Corte analisa o tema com intuito de preparar a Justiça Eleitoral para o pleito de 2024. Ainda segundo o presidente do TSE, já foram montados grupos de trabalho. A previsão dele é de que o tribunal discuta o assunto com juristas, especialistas e integrantes da mídia no primeiro semestre do ano que vem.
“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder de qualquer custo, não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente, que é a utilização da inteligência artificial”.
Moraes usou a oportunidade para defender, mais uma vez, a necessidade de regulação das redes sociais. “Não podemos querer definir o que são notícias fraudulentas, porque isso é impossível. A ideia [da regulamentação] seria um único artigo. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. A mesma responsabilidade que as empresas de mídia têm, as big techs também terão”, comentou.
Para o presidente do TSE, populistas e políticos de extrema direita “capturaram” as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com o objetivo de atacar a democracia, “corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários”.
