O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima segunda (3) uma audiência para retirar a tornozeleira eletrônica de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Também vai ser feita a contagem para saber se ele terminou de cumprir a pena imposta na ação da trama golpista.
O que aconteceu
O ministro também determinou a restituição dos bens apreendidos. Ele ainda pediu “a extensão dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada aos familiares e a realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”.
Delator, Cid será o primeiro condenado pela trama golpista a ser solto pela Justiça. Ele foi punido com prisão de dois anos, em regime aberto, após a colaboração premiada.
Cid ainda terá de cumprir algumas condicionais. Ele continua proibido de deixar o país, de falar com outros investigados e de usar as redes sociais. Ele tinha manifestado o desejo de ir morar nos Estados Unidos, onde está parte de sua família.
Para os advogados, o período em que Cid cumpriu prisão preventiva, domiciliar e medidas cautelares seria suficiente para extinguir sua pena. Moraes pediu uma verificação do “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.
O ex-ajudante de ordens chegou a ser preso, mas foi solto em 2023, após fechar acordo de colaboração premiada. Desde então, cumpre medidas cautelares e condições negociadas com a Polícia Federal, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Em setembro, Moraes rejeitou recurso da defesa para extinção da pena. Na ocasião, o ministro declarou que o momento processual adequado para a análise dos pedidos seria com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da ação penal.
A defesa argumentou que, mesmo sem o trânsito em julgado, não há razão para manter as cautelares. “São medidas de exceção e aplicação em situações de comprometimento da investigação, da instrução processual ou da aplicação da lei penal, hoje inexistentes. Não se desconhece procedimento; porém, se haverá de levar em conta a razoabilidade, que também é um princípio norteador de decisões judiciais”, dizem os advogados.
STF publicou no dia 22 o acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que inclui Cid. O documento registra os votos por escrito de cada um dos cinco ministros da Primeira Turma. Com a publicação, o processo entra na etapa final antes da execução da pena pelos condenados.
Em setembro, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime fechado. O STF concluiu que ele cometeu os crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Como fechou acordo de colaboração, Cid tem direito a benefícios. Ele foi o único a colaborar formalmente com as investigações, tendo relatado episódios que levaram à prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Braga Netto no ano passado e também que contribuíram para a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que levou à condenação de Bolsonaro e sete aliados.
