A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar por fraude processual quem tirou os corpos da mata após operação no Complexo da Penha, zona norte da capital, que deixou 117 suspeitos mortos.
O que é fraude processual
Fraude processual é um crime contra a administração da Justiça. Segundo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o delito ocorre quando alguém inova artificialmente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, durante a tramitação de um processo civil ou administrativo, visando induzir o juiz ou o perito a erro.
No caso da operação, Felipe Curi, secretário estadual da Polícia Civil, disse que os corpos expostos em vias públicas foram manipulados. Segundo o delegado, os corpos foram retirados do mato e despidos, pois existiriam vídeos comprovando que os mortos estavam com roupas camufladas e aparatos de guerra durante a operação.
O secretário não explicou por qual motivo os corpos permaneceram no mato durante a noite. Eles só foram retirados após exposição em praça pública.
A conduta de fraude processual é descrita no artigo 347 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três meses a dois anos e multa. A punição é aplicada em dobro quando a fraude tiver por objetivo produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado.
Depoimento falso em inquérito também pode configurar fraude processual. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios cita esse exemplo ao explicar que a inserção de uma declaração falsa em investigação policial pode induzir o juiz ou o perito a erro durante a apuração dos fatos, ou o julgamento.
A lei busca garantir a integridade das provas e das decisões judiciais. Segundo o CNMP, o crime de fraude processual está entre aqueles que podem ser cometidos contra a administração da Justiça e tem por objetivo proteger a lisura dos atos processuais e a confiabilidade das investigações.
Operação mais letal da história
Ação deixou 121 mortos e prendeu 113 pessoas, segundo balanço divulgado pela polícia. Entre as vítimas há quatro policiais. Esta se tornou a ação policial mais letal da história do Brasil, ultrapassando o massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos.
Ao menos 70 corpos foram recuperados por moradores no Complexo da Penha entre a noite de terça e a manhã de quarta-feira. Eles alegaram que tentaram ir até a região do confronto ontem, mas que foram impedidos pela polícia. No local, a reportagem encontrou marcas de sangue, estojos de balas disparadas, objetos pessoais, como uma capa de celular, e uma camisa de time com furo de bala.
Corpos foram estendidos em praça e retirados por rabecões da Defesa Civil dirigidos por bombeiros militares. A equipe do UOL não presenciou nenhum policial no local durante a remoção dos mortos na manhã de ontem.
Ação mobilizou 2.500 agentes para cumprir mandados de busca e apreensão em localidades da capital fluminense. Ela é resultado de um ano de investigação envolvendo, também, o Ministério Público do Rio de Janeiro e busca desarticular lideranças do CV.
Confronto com integrantes do CV foi deslocado propositalmente para a mata. Segundo o secretário de Segurança, Victor Santos, a medida buscava preservar a vida dos moradores e reduzir o número de mortes de inocentes. “Tiramos criminosos da comunidade para a área de mata. Tivemos um dano colateral baixo, quatro inocentes foram baleados e mortos”, declarou.
O governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”. Ele disse que as únicas vítimas foram os quatro policiais mortos e afirmou “não acreditar que alguém estivesse passeando na mata em dia de confronto”. “De vítima, só tivemos esses policiais. Todos que morreram ali são criminosos”, declarou.
