Até então, esse exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que incluem o transporte de cargas e passageiros. Agora, o procedimento volta a ser necessário para todos os motoristas que pretendem tirar a primeira habilitação.
Foi retomada a obrigação de comprovar resultado negativo em exame toxicológicopara a obter a primeira carteira de motorista para condutores das categorias A e B, ou seja, de motocicletas e carros de passeio.
O veto parcial de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho deste ano, havia alterado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A derrubada do veto entra em vigor imediatamente após a promulgação do presidente da República, que pode fazê-lo em até 48 horas.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da CNH para, segundo o governo, desburocratizar e baratear o processo. A principal alteração é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
