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CADASTRO DEVE SER ATUALIZADO ATÉ O FIM DESTE ANO
Cearenses beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica têm até o final deste ano para atualizar o cadastro e não perder o desconto na conta de luz.
A exigência segue novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e já está sendo aplicada pela distribuidora no estado. Segundo a Enel Ceará, cerca de 219 mil clientes podem ter o benefício suspenso caso não regularizem os dados.
* A principal mudança determina que o CPF do titular da conta de energia deve coincidir com o de uma pessoa vinculada ao Cadastro Único (CadÚnico) ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também passa a ser obrigatório que o município informado nesses cadastros seja o mesmo do imóvel onde a energia é consumida.
As novas regras valem para todas as distribuidoras do país e já estão sendo exigidas para novos pedidos. Para quem já recebe o desconto, a atualização cadastral deve ser feita até final deste ano. Em caso de inconsistências, o benefício pode ser cancelado automaticamente.
• No Ceará, mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras são atendidas pela Tarifa Social ou pelo chamado Desconto Social. O primeiro garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês. Já o segundo oferece redução parcial da tarifa, cerca de 12% no estado, para consumo de até 120 kWh.
Para manter o benefício, é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, adequando os dados às novas exigências. O procedimento pode ser feito pela assistente virtual da Enel no WhatsApp ou presencialmente em pontos de atendimento, como as unidades do Vapt Vupt em Fortaleza e cidades do interior.
O pedido exige número do NIS (Número de Identificação Social), dados do titular e número da unidade consumidora. A partir de agora, pelo menos um integrante do grupo familiar registrado no CadÚnico deve constar como titular da conta.
Se houver divergência de endereço entre o CadÚnico e a conta de luz, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização dos dados. Após a correção, as informações são repassadas automaticamente à distribuidora.
