Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.
Pelo texto, o benefício extra deverá ser pago sempre no mês de dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma de todos os pagamentos recebidos pela família ao longo do ano no programa social.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e surgiu a partir da Sugestão 23/22, encaminhada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida.
Argumento de justiça social
Na justificativa do projeto, os autores defendem que o pagamento do abono natalino pode contribuir para reduzir desigualdades e garantir um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta também busca aproximar os beneficiários do programa da realidade de trabalhadores formais e aposentados, que já recebem gratificação natalina.
O texto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes a 2023, que mostram que os 10% da população com maior renda domiciliar per capita receberam valores 14,4 vezes superiores aos ganhos dos 40% mais pobres, o menor índice registrado desde o início da série histórica, em 2012.
Segundo a justificativa apresentada, a criação do 13º do Bolsa Família também poderia estimular a economia.
“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, afirma o documento.
Tramitação do projeto
O projeto ainda passará pela análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
