Um grupo de 216 adolescentes que cumpre medidas em centros socioeducativos de Fortaleza foi beneficiado com atendimentos itinerantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entre os meses de fevereiro e março deste ano. A ação visou regularizar o título de eleitor dos jovens.
De acordo com o TRE-CE, a ação é realizada em observância à Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Parágrafo único. A Justiça Eleitoral empreenderá meios destinados a assegurar o alistamento e o exercício dos direitos políticos por pessoas com deficiência, por pessoas que se encontram em prisão provisória e por adolescentes sob custódia em unidade de internação”, diz o documento.
Participantes
Participaram da ação os adolescentes dos centros socioeducativos Cardeal Aloísio Lorscheider, Patativa do Assaré, Canindezinho, Passaré e Aldaci Barbosa Mota. O atendimento promoveu serviços para regularizar a situação eleitoral dos adolescentes.
Segundo o órgão, a ação buscou promover a inclusão, o respeito e a oportunidade de reconstrução de caminhos de cidadania de forma digna e consciente.
A chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC), Paula Bezerra, aponta que a iniciativa tem “relevância social, não apenas por aproximar a Justiça Eleitoral de uma parcela do eleitorado muitas vezes marcada por estigmas, mas também por contribuir para a reintegração desses adolescentes, a partir da emissão de documentos essenciais para o retorno ao convívio social”.
Podem regularizar a situação eleitoral as pessoas privadas de liberdade sem condenação criminal transitada em julgado, bem como adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos internados sob medida socioeducativa.
