Cidadãs e cidadãos aptos a votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo segue o calendário eleitoral e é obrigatório para participação no pleito.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas às eleições, marcadas para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação.
Quem precisa regularizar e como fazer
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral ou presencialmente em cartórios eleitorais. No entanto, a coleta biométrica exige comparecimento presencial, o que torna importante não deixar o processo para a última hora.
Quem for tirar o primeiro título deve fazer a solicitação online com antecedência para garantir tempo de concluir o atendimento até o prazo final.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só será permitido — de forma facultativa — se a pessoa tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Além de não poder votar, quem estiver com o título irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
