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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos de três vereadores do partido Republicanos em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos recebidos pela legenda para vereador no município e impede que suplentes do partido assumam as vagas deixadas pelos parlamentares.
Foram atingidos pela decisão os vereadores Flávio Guilherme Freire Nojosa, conhecido como Flávio Cascavelense, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, o Gleidson da Boa Água, e Paulo Cesar de Souza Alexandre, chamado de Paulo da Judite. A medida pode provocar uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal de Cascavel, já que a Justiça Eleitoral terá de fazer uma nova totalização dos votos da eleição proporcional.
O Julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da Corte foi de que houve irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos, com indícios de fraude envolvendo a candidatura de uma mulher apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral.A legislação brasileira determina que os partidos preencham ao menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero. A regra foi criada para ampliar a participação feminina na política e combater desigualdades históricas na representação eleitoral.
Além da cassação dos mandatos, o ministro determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Cascavel. O documento é obrigatório para validar a participação do partido nas eleições.
